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Foto: Arquivo Diário
O Conselho Universitário (Consu) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) aprovou, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira, a resolução do processo 173/2021, que estabelece a Política de Ações Afirmativas e Inclusão por meio de cotas em cursos de pós-graduação da instituição. O Consu é a instância de decisão máxima da UFSM.
Com a decisão, todos os cursos terão de oferecer, no mínimo 20%, e no máximo 50%, das vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas, pessoas com deficiência (PCD) e "outros grupos minoritários", que poderão ser definidos por cada programa de pós-graduação. Os cursos poderão fazer essa mudança já para os próximos editais de seleção, mas será obrigatório somente a partir de 2024. A resolução vale para cursos de mestrado, doutorado, especialização e residências.
Também ficou definido que a reserva deverá ser, no mínimo, de 12% para pretos, pardos e indígenas, e 8% para PCDs. Além disso, todos os programas deverão oferecer pelo menos uma vaga para pretos, pardos e indígenas e uma para PCD, quando o número total de vagas for menor que 10.
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COBRANÇA NAS ESPECIALIZAÇÕES
Outro assunto discutido na 846ª reunião do Consu foi a resolução do processo 145/2021, que regulamenta a criação de cursos de especialização. Entretanto, o ponto de maior debate foi a possibilidade de cobrança desses cursos, criada a partir dessa resolução.
De acordo com o documento, a verba arrecadada seria destinada para diversas necessidades dos cursos, incluindo a criação de um fundo institucional de pesquisa e extensão.
DIVISÃO DA VERBA
- Até 10% da arrecadação para pagamento da taxa de administração da Fundação de Apoio executora pela gestão dos recursos financeiros do curso;
- No mínimo 20% da arrecadação para compor um fundo único de pesquisa, extensão e despesas diversas relacionadas à pós-graduação por ressarcimento à utilização de infraestrutura da UFSM;
- 20% da arrecadação para administração do curso de pós-graduação proponente envolvido;
- No máximo 50% da arrecadação para bolsas aos membros do corpo docente e técnico administrativo em secretaria do curso de especialização.
Ainda, o fundo criado teria como finalidades financiar bolsas de iniciação científica e tecnológica, bolsas de extensão, cobertura de despesas vinculadas à realização de eventos e infraestrutura, entre outras.
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Foram excluídas da possibilidade de cobrança "os programas de residência médica ou multiprofissional, em qualquer área profissional da saúde" e "os cursos de pós-graduação denominados cursos de aperfeiçoamento e de extensão".
Durante a reunião, por questionamento de um dos conselheiros, foi explicado que ainda será possível criar novos cursos de especialização gratuitos. A UFSM tem, atualmente, 21 cursos de especialização, sendo dois deles na modalidade à distância.
VISTAS
O Diretório Central dos Estudantes (DCE), se posicionou contra a possibilidade de cobrança das especializações durante a reunião. Segundo o conselheiro representante do DCE, o estudante Luiz Eduardo Boneti Barbosa, durante a última reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), que deu parecer favorável à resolução, metade dos conselheiros foram contra a resolução e aprovar agora seria "ignorar metade dos votos".
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- A gente não tem contrariedade contra a resolução em si, mas com a possibilidade de cobrança dos cursos de especialização - afirmou Barbosa durante a reunião.
O DCE pediu vistas do processo, o que encerrou a discussão imediatamente. O tema voltará a ser discutido na próxima reunião do Consu, que ainda não tem data marcada.